Quais são os feriados nacionais

Carnaval não é feriado nacional

É ponto facultativo. Feriado nacional é criado por lei federal; ponto facultativo é declarado por portaria e diz respeito à administração pública federal, que decide não abrir.

A diferença tem consequência no bolso, e ela sai da combinação de duas leis que dá para ler inteiras. A Lei 9.093/1995 define o que é feriado civil e o que é feriado religioso, e a Lei 605/1949 manda pagar em dobro o trabalho “nos dias feriados civis e religiosos”, salvo outra folga. Ponto facultativo não é nenhum dos dois, então não entra nessa regra. Quem depende disso para valer dinheiro confere com quem é advogado: aqui está a leitura das duas leis, não parecer jurídico.

Na prática quase tudo fecha, e é por isso que a calculadora oferece descontá-los por opção, e não por padrão. Em 2026 eles caem em 16/02/2026, 17/02/2026, 03/04/2026, 04/06/2026: as duas datas do Carnaval, a Sexta-Feira Santa e Corpus Christi.

A Quarta-Feira de Cinzas fica de fora dessa conta mesmo com a opção ligada. O expediente dela começa às 14 horas, então ela é meio dia útil — e meio dia não cabe numa contagem de dias inteiros. Tratá-la como feriado inteiro erraria mais do que ignorá-la.

O 20 de novembro virou nacional em 2023

A Lei 14.759, de 21 de dezembro de 2023, diz em um artigo só: “fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”. Antes disso a data era feriado apenas em alguns estados e municípios.

É a mudança que quebra calculadora antiga. Qualquer contagem de prazo escrita antes de 2024 e que atravesse novembro devolve um dia útil a mais do que existe, e ninguém percebe, porque o resultado sai plausível. Vale conferir se o sistema que a sua empresa usa para prazo já sabe disso.

Feriado estadual e municipal não estão aqui

A Lei 9.093, de 12 de setembro de 1995 organiza o resto: feriado civil é o declarado em lei federal mais a data magna do estado, fixada em lei estadual. E os feriados religiosos são os dias de guarda declarados em lei municipal, “em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão” — ou seja, a sua cidade tem no máximo quatro, e um deles já está gasto.

Nada disso é nacional. O padroeiro local, o aniversário da cidade, a data magna do estado: uma ferramenta que fingisse saber onde você está erraria para a maioria.

Por isso a calculadora daqui conta só os nacionais e diz isso na cara. Se o seu prazo depende de um feriado da sua cidade, ele entra na conta à mão.

Por que “feriado perdido” não vira segunda-feira

No Brasil, feriado que cai no sábado ou no domingo simplesmente passa. Não existe transferência automática para a segunda, que é como funciona o bank holiday britânico ou o feriado federal americano. Portugal, que a comparação costuma puxar, também não transfere: lá as datas são fixas como aqui, e o que existe é a ponte, que sai das férias de quem tira. A tabela acima mostra o preço disso no Brasil: em alguns anos são três dos nove que somem no fim de semana.

É também o que explica por que a quantidade de dias úteis muda tanto de um ano para o outro. Não é só o número de sábados e domingos: é quantos feriados caíram em cima deles.

Como contar prazo em dias úteis

A regra que vale em contrato e em processo é a mesma: o dia de partida não conta, e a contagem começa no dia seguinte. “Cinco dias úteis a partir de hoje” termina no quinto dia útil depois de hoje, e não no quinto contando hoje.

A calculadora faz as duas pontas: quantos dias úteis existem entre duas datas, e que data cai N dias úteis depois de outra. Os feriados nacionais já entram sozinhos, e os facultativos entram se você marcar.