Quanto a Lei 15.270 aumenta o 13º salário — e o proporcional que ela não alcança

O mesmo corte de R$ 3.036,00, e não é coincidência

O artigo sobre o salário do mês já achou este número: abaixo de R$ 3.036,00, o desconto simplificado sozinho já derruba a base para dentro da faixa isenta da tabela do IRRF, e uma redução não tira imposto de onde não havia nenhum. O mesmo vale para o 13º, e a razão é direta: impostoDeRenda, a função que aplica a Lei 15.270, é a MESMA nos dois casos — ela recebe um valor e devolve um imposto, sem saber se aquele valor é salário ou 13º. Testado aqui de novo, agora pelo módulo do 13º: em R$ 3.036,00 de 13º cheio o ganho ainda é R$ 0,00; cem reais acima, já é positivo.

O achado: o mesmo salário, um 13º que pode não ganhar nada

Um empregado com salário de R$ 6.000,00 ganha R$ 179,75 a mais por mês, todo mês, com a Lei 15.270 — está bem acima do corte, e isso não muda. Mas o 13º dele não é R$ 6.000,00: é 1/12 desse valor por mês trabalhado no ano. Quem trabalhou até 6 meses tem um 13º proporcional de até R$ 3.000,00 — abaixo do corte — e a lei não desconta um centavo dele: R$ 0,00 de ganho. Basta 7 meses de serviço — um a mais — para o 13º proporcional passar de R$ 3.000,00 para R$ 3.500,00, cruzar o corte, e a lei já dá R$ 39,76. Quem foi contratado em julho e ganha R$ 6.000,00 por mês recebeu o desconto da lei em cada contracheque a partir do primeiro mês — e mesmo assim, no 13º de dezembro, a lei não deu nada.

O erro mais comum: dividir os descontos ao meio entre as parcelas

A primeira parcela do 13º não tem desconto nenhum — nem INSS, nem imposto (RIR/2018, art. 700, I; Decreto 3.048/1999, art. 214, § 6º). Uma calculadora que reparte o total de descontos igualmente entre as duas parcelas entrega uma primeira parcela menor do que a devida, e uma segunda maior do que a que vai sobrar:

A diferença cresce com o salário porque os descontos crescem com ele — em R$ 12.000,00, a conta errada tira R$ 1.553,82 de uma parcela que a lei manda pagar inteira.

O que esta conta assume

• Sem dependente, sem pensão, sem média variável. Os três mudam a base do 13º e deslocam o corte — hora extra e comissão, por exemplo, entram na remuneração que gera o 13º. A calculadora tem os campos.
• O salário de referência é fixo em R$ 6.000,00. A virada entre ganho zero e ganho positivo acontece num número de avos diferente para cada salário — quanto maior o salário, menos avos bastam para cruzar o corte.
• Não é o texto do INSS em separado. O 13º ainda tem contribuição previdenciária própria, calculada sobre o bruto — isso não mudou com a Lei 15.270 e já está explicado na página da calculadora.

De onde vêm os números

Toda linha das duas tabelas sai de calcularDecimo, a mesma função que a calculadora de 13º usa e que decimo.test.ts já confere avo por avo. O que este texto tem de próprio não é a lei — o § 3º do art. 3º-A da Lei 9.250/1995 já diz, com todas as letras, que a redução vale para o 13º — é a varredura por avos, que a calculadora não mostra porque ela responde uma situação de cada vez.